Não vende, não compra, não presta serviço e não intermedia pagamento. Preço, entrega, qualidade e garantia são combinados entre as partes.
1. O que é o Pátio
O Pátio é uma plataforma de aproximação. Oferece um espaço para moradores de um condomínio, e prestadores indicados por eles, publicarem o que oferecem e o que procuram e se encontrarem. O Pátio não é fornecedor, vendedor, comprador, prestador de serviço, corretor, representante nem mandatário de nenhum usuário, e não é parte dos negócios combinados entre eles.
2. O negócio é só entre as partes
Tudo o que envolve o negócio é de responsabilidade exclusiva de quem negocia: descrição e existência do produto ou serviço, preço, condição de pagamento, entrega, prazos, qualidade, garantia, trocas, devoluções, nota fiscal, impostos, licenças e alvarás. O Pátio não garante que um negócio vá acontecer, nem que as partes cumpram o que combinaram.
3. Pagamentos
O Pátio não recebe, não guarda e não repassa o dinheiro de negócios entre usuários, e não cobra comissão sobre eles. Os valores pagos ao Pátio (planos e créditos) remuneram apenas o uso das ferramentas: publicação, visibilidade, Corretor IA, painel e lista de clientes. Eles não são reembolsáveis por problemas no negócio entre as partes.
4. Anúncios e indicações
Quem publica um anúncio, um pedido ou uma indicação é responsável pelo que escreveu. O Pátio não verifica produtos, não vistoria serviços e não checa a qualificação de prestadores. Uma indicação é a opinião pessoal de quem indicou. O selo "WhatsApp confirmado" diz apenas que o prestador confirmou o número; não é garantia nem recomendação do Pátio.
5. Avaliações e conciliação
Avaliações são opinião de quem fechou negócio. A conciliação é um prazo de 72 horas para as partes conversarem antes que uma nota baixa seja publicada. O Pátio não atua como mediador ou árbitro, não decide quem tem razão, não impõe solução e não indeniza nenhuma das partes. Sem acordo no prazo, a avaliação é publicada nas regras descritas no app.
6. Conteúdo de terceiros
O Pátio remove conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que exponha dados pessoais quando for avisado pelo síndico, pela pessoa afetada ou por ordem judicial, nos termos do Marco Civil da Internet. O síndico do condomínio pode moderar o conteúdo do próprio condomínio.
7. O que não pode ser anunciado
Produtos ilegais, falsificados ou roubados; armas e munição; medicamentos controlados; animais silvestres; bebida alcoólica para menores; serviços que exijam habilitação que o prestador não tenha; e o que o regimento do condomínio proibir.
8. Dados pessoais
Telefone e unidade de moradores só aparecem para a outra parte depois do aceite de uma proposta. Prestadores indicados por vizinhos têm o perfil criado com nome, serviço e contato informados por quem indicou; o prestador pode pedir a correção ou a remoção a qualquer momento. O tratamento segue a LGPD.
9. Cuidados recomendados
Encontre-se em áreas comuns do condomínio, confira o produto antes de pagar, evite pagamento antecipado para quem você não conhece, peça nota ou recibo e combine tudo por escrito na conversa.
10. Limites
O Pátio não responde por danos decorrentes de negócios entre usuários, na máxima extensão permitida pela lei. Nada nestes termos afasta direitos que a lei não permite renunciar, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor na relação entre o usuário e o próprio Pátio.